sábado, 20 de fevereiro de 2010

BOLSONARO DEFENDE A TORTURA E O ASSASSINATO POR FUZILAMENTO DE FHC

Fortaleza - CE, 20 de fevereiro de 2010

Edição nº 35


A REVISTA SOS DIREITOS HUMANOS acaba de lançar um projeto:

"Prisão Para todos ou Liberdade Geral"

A razão é que no dia 14.2.2000, Jair Bolsonaro em entrevista à repórter Cláudia Carneiro, da "IstoÉ Gente", declarou que defende a tortura e o fuzilamento de Fernando Henrique Cardoso.

O título da matéria foi a seguinte:

"Eu defendo a tortura"
O deputado que defende fuzilamento de FHC ficou 28 anos sem falar com o pai alcoólatra


Até no presente momento, pelo que sabemos nada foi feito com o cidadão Jair Bolsonaro, ou seja, ele disse que é a favor de dois crimes, "tortura" , que é imprescritível e inafiançável e o assassinato, homicídio, através do fuzilamento do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Se analisarmos as declarações de Jair Bolsonaro, encontramos mais outro crime, que é a incitação ao crime, pois se diz que é pelo fuzilamento de FHC, ele está trazendo ao público, uma idéia, fazendo apologia ao crime de assassinado, homicídio, juntamente com outro crime, outra violação aos Direitos Humanos, que é a tortura.

Enquanto o cidadão Jair Bolsonaro segue impune, tranquilo, muito confiante em seus ideiais, em Brasilía, outros cidadãos, até outro dia respeitados, foram flagrados recebendo propina, e por isto foram presos, um, sem banheiro, sem poder fumar (se acalmar), e o outro, quase teve seu cabelo tão querido cortado à força pela polícia, tendo que ser defendido por advogados que suplicaram para que a força policial não cometesse aquela violência, já que seria mais uma afronta ao cliente, além do mais, porque em breve ele estará deixando aquelas instalações "inadequadas" e vexatória.

E então? Como devemos nos depara com estas duas cituações? Todas as duas não são crimes?

Receber propina, corrupção ativa e passiva, e dizer que defende a tortura e o assassinato de um ex-presidente, de um ser humano?

O que a legislação diz sobre isto?

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 9.455, DE 7 DE ABRIL DE 1997.


Define os crimes de tortura e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Constitui crime de tortura:

I - constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental:

a) com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa;

b) para provocar ação ou omissão de natureza criminosa;

c) em razão de discriminação racial ou religiosa;

II - submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.

Pena - reclusão, de dois a oito anos.

§ 1º Na mesma pena incorre quem submete pessoa presa ou sujeita a medida de segurança a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei ou não resultante de medida legal.

§ 2º Aquele que se omite em face dessas condutas, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de detenção de um a quatro anos.

§ 3º Se resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, a pena é de reclusão de quatro a dez anos; se resulta morte, a reclusão é de oito a dezesseis anos.

§ 4º Aumenta-se a pena de um sexto até um terço:

I - se o crime é cometido por agente público;

II - se o crime é cometido contra criança, gestante, deficiente e adolescente;

II – se o crime é cometido contra criança, gestante, portador de deficiência, adolescente ou maior de 60 (sessenta) anos; (Redação dada pela Lei nº 10.741, de 2003)

III - se o crime é cometido mediante seqüestro.

§ 5º A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.

§ 6º O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.

§ 7º O condenado por crime previsto nesta Lei, salvo a hipótese do § 2º, iniciará o cumprimento da pena em regime fechado.

Art. 2º O disposto nesta Lei aplica-se ainda quando o crime não tenha sido cometido em território nacional, sendo a vítima brasileira ou encontrando-se o agente em local sob jurisdição brasileira.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revoga-se o art. 233 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

Brasília, 7 de abril de 1997; 176º da Independência e 109º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Nelson A. Jobim


Observe que quem assinou a lei foi a própria vítima da incitação ao assassinato/homicídio por fuzilamento.


Código Penal - CP - DL-002.848-1940

Parte Especial

Título IX

Dos Crimes Contra a Paz Pública

Incitação ao Crime

Art. 286 - Incitar, publicamente, a prática de crime:

Pena - detenção, de 3 (três) a 6 (seis) meses, ou multa.

Apologia de Crime ou Criminoso

Art. 287 - Fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime:

Pena - detenção, de 3 (três) a 6 (seis) meses, ou multa.


Então por que razão uns estão soltos e outros presos? E o princípio da isonomia? Quem comete crime deve ser preso sob pena de que todos os presos sejam soltos, caso contrário também estaremos descumprindo a Constituição que diz que todos são iguais perante a lei.

Por que é que o cidadão Jair Bolsonaro pode defender a tortura e o assassinato de FHC e continuar impune? Onde está a longa manus da Justiça? Por que a Justiça não o encara de frente e o enquadra? Onde está O MPF que não o denuncia?

A Justiça não deve ser feita para todos? Ou isto também é utopia?

Queremos crer que não.


Paz e Solidariedade,



Dr. Otoniel Ajala Dourado
OAB/CE 9288 – 55 85 8613.1197
Presidente da SOS - DIREITOS HUMANOS
Membro da CDAA da OAB/CE
www.sosdireitoshumanos.org.br
sosdireitoshumanos@ig.com.br



LEIA A REPORTAGEM NA ÍNTEGRA:


Entrevista: Jair Bolsonaro

"Eu defendo a tortura"
O deputado que defende fuzilamento de FHC ficou 28 anos sem falar com o pai alcoólatra

Cláudia Carneiro

Foto: Roberto Jayme

Entre os companheiros de quartel no Rio de Janeiro, o capitão reservista do Exército Jair Messias Bolsonaro era conhecido como "cavalão". Seu porte atlético, em 1,86 metro de altura e 75 quilos, desenvolvido nos exercícios da Escola de Educação Física do Exército, garantiu-lhe o título de pentatleta das Forças Armadas. Mas foi a língua solta que o ajudou a ganhar fama nacional, quando começou a questionar governos, há mais de uma década, para defender a corporação à qual pertenceu. Nas últimas semanas, manteve o hábito de causar polêmica ao propor o fuzilamento do presidente Fernando Henrique Cardoso. No terceiro mandato federal, eleito com 103 mil votos, o deputado Jair Bolsonaro (PPB-RJ), 44 anos, abre fogo contra colegas da Câmara dos Deputados que combateram a ditadura militar, defende a tortura, a censura e a pena de morte e não se arrepende de ter pregado o fuzilamento do presidente. Pai de três filhos adolescentes com a primeira mulher, Rogéria Bolsonaro, e de um bebê com a segunda, Cristina, 32 anos, Bolsonaro revela em entrevista a Gente que sonha disputar a Prefeitura do Rio de Janeiro. "Mas eu não estou preocupado em ser prefeito. Eu quero é espaço."

Teme algum dia ser cassado por suas declarações?
Não. Se um soldado está na guerra e tem medo de morrer, é um covarde. Se eu fosse cassado, seria o parlamentar cortando seu próprio direito de opinião, palavra e voto. Tenho poucos inimigos dentro da Câmara.

Ainda acha que o presidente deveria ser fuzilado?
Eu não errei em falar isso naquele local, naquela oportunidade e naquele momento. E acho que tenho o direito de falar. Eu não xinguei o presidente, nem disse que ele não conhece o pai dele. Acho que o fuzilamento é uma coisa até honrosa para certas pessoas.

Isso não é incitação ao crime?
Se eu estivesse conspirando, não falaria isso. Não é difícil matar o presidente. Só tem que ter coragem. O esquema de segurança dele é falho. Por exemplo, tenho uma casa no litoral em Mambucabinha, próxima do local onde ele passeia quando vai a Angra dos Reis. Sou primeiro lugar no curso de mergulho do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro. Bastava planejar. E as chances de sucesso de se cumprir a missão são grandes. Não é difícil eliminar uma autoridade no País. Isso até serve para alertar o presidente.

Como isso seria feito?
Tudo depende de planejamento. Pode-se pegar uma arma com mira e matar o presidente em Brasília. Com uma besta (espécie de arco e flecha) dá para eliminar uma pessoa a 200 metros. Até com um canivete dá para chegar no cangote do presidente. Mas quero deixar claro que não estou incitando ninguém a fazer. E não tenho nenhum plano para eliminar o presidente. Eu não partiria para uma missão suicida.

O senhor fuzilou alguém?
Não. Eu já saquei arma uma vez. Estava indo a pé para o quartel, no Rio, por volta da meia-noite, e vi que estava sendo perseguido. O elemento então saiu correndo. Devia ser um ladrão barato.

Seus colegas de Congresso o consideram uma pessoa truculenta. Como o senhor é em casa?
Nunca bati na ex-mulher. Mas já tive vontade de fuzilá-la várias vezes. Também nunca dei um tapa num filho. Gosto de chamar para conversar, contar piadas.

O que levou ao fim seu casamento de 19 anos?
Meu primeiro relacionamento despencou depois que elegi a senhora Rogéria Bolsonaro vereadora, em 1992. Ela era uma dona-de-casa. Por minha causa, teve 7 mil votos na eleição. Acertamos um compromisso. Nas questões polêmicas, ela deveria ligar para o meu celular para decidir o voto dela. Mas começou a freqüentar o plenário e passou a ser influenciada pelos outros vereadores.

Não era uma atitude impositiva de sua parte?
Foi um compromisso. Eu a elegi. Ela tinha que seguir minhas idéias. Acho que sempre fui muito paciente e ela não soube respeitar o poder e liberdade que lhe dei. Mas estou muito feliz na minha segunda relação. Vivo muito bem com a Cristina.

O que o senhor acha da legalização do topless?
Não sou contra, não. Desde que seja com a mulher dos outros. Depois que todas as mulheres estiverem usando, aí a minha poderá usar. O fio dental foi um escândalo e hoje é normal. Tudo é evolução.

E sobre a legalização do aborto?
Tem de ser uma decisão do casal.

O senhor já viveu tal situação?
Já. Passei para a companheira. E a decisão dela foi manter. Está ali, ó. (Bolsonaro aponta para a foto no mural de seu filho mais novo, Jair Renan, de 1 ano e meio, com Cristina.)

O senhor segue alguma religião?
Eu acredito em Deus. Sou católico. Mas é coisa rara ir à Igreja. Eu já li a Bíblia inteirinha, com atenção. Levei uns sete anos para ler. Você tem bons exemplos ali. Está escrito: "A árvore que não der frutos, deve ser cortada e lançada ao fogo". Eu sou favorável à pena de morte.

Pena de morte é a solução?
Acho que um elemento que pratica um crime premeditado não pode ter direitos humanos. O José Gregori (secretário nacional dos Direitos Humanos) fala em indenizar os familiares dos 111 mortos no Carandiru. E ele não dá uma palavra às viúvas e órfãos que os 111 fizeram em sua vida de marginalidade.

A polícia agiu corretamente no Carandiru?
Continuo achando que perdeu-se a oportunidade de matar mil lá dentro. Pena de morte deve ser aplicada para qualquer crime premeditado.

Isto inclui tráfico de droga?
Aí é outra história, aí eu defendo a tortura. A pena de morte vai inibir o crime. Nunca vi alguém executado na cadeira elétrica voltar a matar alguém. É um a menos.

Em que outras situações o senhor defende a tortura?
Um traficante que age nas ruas contra nossos filhos tem que ser colocado no pau-de-arara imediatamente. Não tem direitos humanos nesse caso. É pau-de-arara, porrada. Para seqüestrador, a mesma coisa. O objetivo é fazer o cara abrir a boca. O cara tem que ser arrebentado para abrir o bico.

E a tortura praticada pela ditadura militar?
Admito que houve alguns abusos do regime militar, mas a tortura não foi em cima de um simples preso político. Aquelas pessoas estavam armadas e matavam. Só na Guerrilha do Araguaia perdemos 16 militares.

O senhor disse que o deputado José Genoino (PT-SP) era mentiroso e delatou seus companheiros da Guerrilha do Araguaia. O senhor tem provas?
Tenho informações seguras. Eu tenho orgulho de dizer que não fui um Genoino da vida, um deputado mariposa. O Genoino fala que pegou em armas por dois anos. O que ele fez nesses dois anos? Assaltou bancos, seqüestrou? Quantos ele matou?

O que pensa sobre a união civil entre pessoas do mesmo sexo?
Eu sou contra. Não posso admitir abrir a porta do meu apartamento e topar com um casal gay se despedindo com beijo na boca, e meu filho assistindo a isso.

Tem algum homossexual na família?
Graças a Deus, não. Eu desconheço. Se tivesse, nem quero pensar.

E como o senhor trata da liberação sexual com seus filhos?
Certas coisas não se pode ser contra ou a favor. Prefiro que um filho meu leve uma namoradinha para dentro de minha casa, num dia que eu não esteja lá, do que ele ser rendido na rua e assassinado dentro de um carro.

Como foi que o senhor perdeu a virgindade?
Com 17 anos de idade. Meio tarde, né? Meus filhos vão pegar no meu pé por causa disso. Eu estava na Escola Preparatória de Cadetes do Exército, em Campinas. Ninguém tinha dinheiro. Juntávamos uns 20 alunos, fazíamos um sorteio, íamos para o baixo meretrício e os cinco sorteados faziam fila com a mesma mulher.

Seu pai era agressivo em casa?
Eu não conversava com ele (Percy Geraldo Bolsonaro, morto em 1995) até os 28 anos de idade. Ele bebia descaradamente e brigava muito em casa, com minha mãe e os filhos. Mas nunca bateu em filho. Um dia constatei que não iria mudá-lo. Resolvi pagar uma pinga para ele. Nos tornamos grandes amigos.

Por que decidiu ser militar?
Por causa do Lamarca. Eu tinha 15 anos de idade, usava cabelo com gumex, calça boca-de-sino, sapato "cavalo de aço", quando o Lamarca passou por Eldorado Paulista, em 1970. O Exército chegou lá. Eu então conheci e me apaixonei pelo Exército brasileiro.

Pretende disputar nova eleição para a Câmara?
Tenho que ficar com os cabelos mais brancos para um dia tentar um cargo no Executivo. Na Prefeitura do Rio de Janeiro, para eu fazer meu nome. Daí, quando perguntarem sobre enchente num debate, eu vou responder sobre reservas indígenas. Não estou preocupado em ser prefeito, eu quero espaço, quero mostrar o que a mídia não mostra.

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RUANDA, MAIS UM GENOCIDA CONDENADO, ENQUANTO NO BRASIL ELES VIVEM SOSSEGADOS...

Fortaleza - CE, 20 de fevereiro de 2010.

Edição nº 35

A REVISTA SOS DIREITOS HUMANOS com seu projeto de democratização das informações, trás reportagens diárias sobre Direitos Humanos, inclusive sobre condenação de genocidas em todos os lugares do mundo, numa forma de demonstrar que o Direito Internacional vê este crime como realmente é, imprescritível, visão não aceita pela Justiça brasileira, que um dia, quem sabe, aplicará todos os rigores da lei, a punição à todos os militares brasileiros que assassinaram, chacinaram, torturaram, praticaram genocídio, em nome da força militar da qual faziam parte, em nome da Ditadura, em nome do Regime Militar, bem como, aos que massacraram as 1000 vítimas do SÍTIO CALDEIRÃO, que ainda estão vivos, felizes, alegres, gordos, impunes, em suas casas confortáveis, enquanto suas vítimas - crianças, adolescentes, mulheres, idosos e doentes estão em uma COVA COLETIVA com terra "na cara" em algum lugar da MATA CAVALOS, na Serra do Cruzeiro, Chapada do Araripe, Crato, Ceará, Brasil.

É um absurdo, e o maior cúmulo é que a sociedade cearense, os políticos e as autoridades estão calados, silentes, de costas para este crime militar horrendo sem apoiar a luta realizada pela SOS DIREITOS HUMANOS, sem se importar em procurar a COVA COLETIVA, como se o fato das vítimas do SÍTIO CALDEIRÃO serem camponeses católicos e nordestinos não merecessem Justiça.

A população cearense se mobiliza com mais fervor para falar sobre a ong GreenPeace que escolheu o Padre Cícero como protetor das árvores e florestas que para exigir dos governos Lula e Cid Gomes que informem a localização da COVA COLETIVA das 1000 vítimas do Sítio Caldeirão.

Até quando, povo caririense?


Até quando, povo juazeirense?


Até quando, povo cearense?

Até quando?


Paz e Solidariedade,



Dr. Otoniel Ajala Dourado
Editor-Chefe da REVISTA SOS DIREITOS HUMANOS
OAB/CE 9288 – 55 85 8613.1197
Presidente da SOS - DIREITOS HUMANOS
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18-02-2010 17:39

Rwanda
Pastor adventista condenado à prisão perpétua por genocídio

Kigali - Um pastor da igreja adventista do sétimo dia, Peday Ntihanabayo, foi condenado quarta-feira em apelação à prisão perpétua pela justiça rwandesa pela sua participação no genocídio de 1994, divulgou hoje, quinta-feira, a rádio rwandesa.


Ntihanabayo, que foi em 1994 um dos responsáveis da paróquia adventista de Nyabisindu (sul), foi julgado por um Tribunal Popular de Apelação em Gitarama, no centro do Rwanda.


O pastor foi reconhecido culpado, entre outros crimes, de "cumplicidade no assassinato de Eliezer Mpumuje, um dos seus fiéis, precisou a rádio, em língua rwandesa.


O acusado, que acolheu Mpumuje sob o seu tecto, acabou por o matar, segundo o julgamento.


A vítima foi enterrada no quintal da igreja e, durante anos, o pastor comprava o silêncio das testemunhas que finalmente denunciaram o seu envolvimento e mostraram onde Mpumuje foi enterrado, prosseguiu a fonte.


Ntihanabayo compareceu com 10 outros acusados, dos quais sete foram inocentados, segundo a rádio rwandesa.


Vários outros religiosos de diversas confissões, foram julgados nos tribunais clássicos rwandeses, ou juridições gacacas, por implicação no genocídio de 1994, que provocou segundo a ONU, pelo menos 800 mil mortos, essencialmente da etnia tutsi.

MAIS UM MILITAR GENOCIDA CONDENADO, ENQUANTO NO BRASIL ELES SÃO CONDECORADOS...

Fortaleza - CE, 20 de fevereiro de 2010.

Edição nº 34

No resto do mundo, ou no mundo civilizado, ou no mundo democrático, ou no mundo onde a Justiça é rápida e funciona de verdade, quase todos os dias os assassinos em massa, os genocidas, os militares do mal, os generais da morte, os oficiais psicopatas são julgados, condenados e trancafiados em celas por um longo prazo devido aos seus atos homicidas cometidos em nome da força militar da qual faziam parte, contudo, no Brasil, os militares que torturaram, seviciaram, estupraram os guerrilheiros do Araguaia e mataram / chacinaram / massacraram as 1000 vítimas do SÍTIO CALDEIRÃO foram condecorados e continuam impunes, gordos, em suas cadeiras de balanços, passando os cartões bancários todos os meses para receberem do Estado, a aposentadoria que receberam por servir a patria e matar por ela - os inocentes.

É uma lastima.

Até quando?


Paz e Solidariedade,



Dr. Otoniel Ajala Dourado
Editor-Chefe da REVISTA SOS DIREITOS HUMANOS
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REPORTAGEM Nº 1


Militar ruandês condenado a 15 anos de prisão por genocídio
12 de Fevereiro de 2010, 15:24

Tribunal para o RuandaVeredicto segue-se a um novo julgamento de Tharcisse Muvunyi que já fora condenado a 25 anos de cadeia em 2006 por vários crimes de genocídio; mas a sentença original acabaria por ser anulada pela camâra de apelo do tribunal de Arusha, apoiado pela ONU.

O Tribunal Penal Internacional para o Ruanda condenou um antigo oficial do exército ruandês a 15 anos de prisão por crimes de incitamento directo e público à prática de genocídio.

Sediado em Arusha, na Tanzânia, o tribunal foi criado pelas Nações Unidas para julgar as atrocidades cometidas durante o massacre de tutsis e hutus moderados no Ruanda, em 1994.

Incitamento

O veredicto da corte, anunciado na quinta-feira, segue-se a um novo julgamento de Tharcisse Muvunyi que já fora condenado a 25 anos de cadeia em 2006 após ter sido considerado culpado de vários crimes de genocídio.

Mas a câmara de apelo do tribunal anulou a sentença em 2008 e ordenou um novo julgamento com uma única acusação, a de incitamento directo e público à prática de genocídio.

A alegação prende-se com um discurso proferido por Muvunyi no distrito de Butare em 1994, no qual apelou para o massacre de tutsis, que chamou de serpentes.

Arusha

Tharcisse Muvunyi, de 57 anos, é um antigo tenente coronel do exército ruandês. Ele foi preso na Grã-Bretanha no ano 2000 e transferido para um centro de detenção em Arusha no mesmo ano.

O Tribunal Penal Internacional para o Ruanda foi criado pelo Conselho de Segurança em 1994 em resposta ao genocídio, durante o qual cerca de 800 mil tutsis e hutus moderados foram mortos num período de 100 dias.

Rádio ONU


GOVERNO DEMOCRÁTICO POPULAR, GOVERNO DO POVO PARA O POVO, NADA MAIS QUE FETICHISMO DE PALAVRAS

Fortaleza - CE, 20 de fevereiro de 2010.

Edição nº33

Quando lemos nos meios de comunicação, ou ouvimos políticos gritando de forma acalorada, com braços erguidos, mãos ao vento, olhos cintilantes, faiscantes, brilhantes, com tonalidade de voz de uma pessoa indignada com o "sofrimento do povo", com as "injustiças que a população passa", culpando a "burguesia", a "classe dominante", os "empresários", os "baqueiros", os "capitalistas", etc. e ao final, promete que, ao ser eleito(a) fará um "GOVERNO DO POVO, PARA O POVO" ou um "GOVERNO POPULAR", já nos damos conta que tudo o que foi falado até então não passou de argumentos vazios, promessas insustentáveis, ilusórias, utópicas, porque jamais existiu nem existirá um governo popular, um governo do povo para o povo, um governo onde o Executivo faça as vontades populares, e isto por simples razões:


- para o político-candidato ser eleito, ele precisa de votos, de muitos eleitores que comprem suas promessas e sintam o mesmo ódio da classe dominante-burguesa, que ele demonstra sentir com veemência e astúcia profissional, e com isto, depositem nele seus anseios, ilusões, utopias, e o mais importante, SEUS VOTOS.

- o político-ainda-candidato, sem que o povo saiba, tem sete capas, sete caras, sete comportamentos, ou seja, uma hora, para o povão, ojeriza o rico, mas na calada da noite, nas madrugadas, se alia ao Satanás-empresário-burguês-banqueiro, para poder ter dinheiro para chegar até o povão e falar mal do empresário-burguês-banqueiro-Demônio, caso contrário, ficará cheio de idéias, projetos, mas continuará sendo um Zé-Ninguém, às margens das eleições, pois o candidato só é ouvido se tiver dinheiro para bancar de caríssiomos marqueteiros, muita verba para gastar na mídia e pagar pessoas influentes que digam que ele "É O CARA" etc.

- então após as eleições, o político-já-eleito, não poderá enfraquecer o rico-burguês porque caso contrário, não se reelegerá, então, aos poucos seu discurso e atitudes mudam, mas gradativamente para não chocar. É a história de "um no cravo e outro na cruz". , ou seja, faz-se algum benefício ao povão, como por exemplo: libera-se o casamento homossexual, sexo para menores, o aborto, a maconha, aumentam-se os dias de feriados, reduz-se o valor das bebidas alcoólicas, cria-se cotas para negros, judeus, homossexuais, travestis, etc. e por outro lado, deixam os aliados "do escuro", os ricos-empresários-fornecedores-de-verba-para-campanha-no-caixa1-e-caixa2 seguirem fazendo o que mais gostam de fazer, que é ganhar dinheiro.

O exemplo mais contundente é a história do tal "orçamento participativo", onde em tese, o povão deveria se meter nas ações do Executivo, para, através de votação, autorizar os gastos em todas as áreas da administração pública. Mas como contratar um cunhado, o namorado da neta, a amante, o namorado do filho, através de votação participativa? Como conseguir o voto de um miserável faminto para aprovar a contratação de um parente para ganhar R$60.000,00 mensal? Seria impossível.

O outro exemplo é a promessa do presidente Lula, nas campanhas e nos primeiros dias de governo dizia que tudo que fosse fazer teria a participação do povo, do eleitor, até um grande amigo meu, o Dr. Acioly, petista roxo, me dizia por sobre seus ombros moralistas de socialista-comunista-esquerdista-petista:

"Aguarde, que o presidente Lula fará mensalmente reuniões setoriais para resolver tudo no Brasil. Ele reunirá por classe, categoria, e todos dirão como querem que ele faça em todos os aspectos do governo".

Até hoje a SOS DIREITOS HUMANOS não recebeu nenhum chamado do presidente Lula para tratar sobre tabagismo, direitos humanos, sobre a COVA COLETIVA do Sítio Caldeirão, etc. porque é impossível se reunir a população para decidir o que deve ser feito até o fim do expediente, porque conforme o jornal Estadão edição do dia 21.12.2007, a População brasileira atinge 183,9 milhões. Por isto, um governo popular jamais existirá, um governo do povo para o povo é utopia, nem aqui nem na República da China, nem em Cuba (onde Fidel mandava, e depois doente, passou seu "governo democrático" para o irmão Castro,mandar, ou melhor, continuar com seu governo democrático, para o povo, em nome do povo)., nem na Venezuela-Chavista, ou na Bolívia de Morales, com seus governos "Bolivarista", isto acontece nem jamais ocorrerá, pois o povo é uma escada para os estadistas, o povo é um meio para se chegar ao poder.

Infelizmente o povo brasileiro ainda acredita em promessas de políticos e não vê que eles apenas usam o fetichismo de palavras para continuar usando a boa-fé do povo, para depois, abandoná-lo à própria sorte, aos aumentos dos combustíveis (com um pré-sal imenso), da energia elétrica, dos impostos, do ICMS, das multas de trânsito...

Será que um dia o povo ainda aprenderá?


Paz e Solidariedade,



Dr. Otoniel Ajala Dourado
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LEIA A MATÉRIA NA ÍNTEGRA:


Dilma diz querer construir o 3º governo democrátio popular
20 de fevereiro de 2010 • 12h42 • atualizado às 16h15

Claudia Andrade
Direto de Brasília

A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, aclamada no 4º Congresso Nacional do PT, neste sábado, como pré-candidata à sucessão presidencial, voltou a usar o termo "herança bendita" para construir um "terceiro governo democrático popular".

"Recebo com coragem e determinação a missão que me deram, contando com o apoio que espero ter dos partidos aliados. Com eles, quero continuar a caminhada, quero formar um governo de coalizão", disse.

Ela afirmou também que "o Brasil não mais será visto como um trem em que uma única locomotiva puxa todos os vagões, como nos velhos tempos da Maria Fumaça". "Queremos 27 locomotivas puxando o trem do Brasil", disse a ministra, se referindo ao investimento em regiões menos desenvolvidas do País, como o Norte e o Nordeste.

Dilma prometeu aprofundar e aperfeiçoar programas do governo Lula e citou programas sociais como Bolsa Família, programa de formação de professores e apoio à entrada de jovens no mercado de trabalho, além de melhoria nas áreas de saúde, segurança e reforma urbana como metas para um governo de continuidade.

A ministra disse ainda que a política fiscal e o controle da inflação serão mantidos, assim como o combate à corrupção, e afirmou que as reformas política e tributária serão concluídas para que possam ser concretizadas.

Dilma também prometeu continuar valorizando o servidor e reaparelhando o Estado. Ela negou que a valorização do serviço público seja "inchaço da máquina". "Não haverá retrocesso e nem aventuras. Podemos avançar e fazer mais, muito mais rapidamente", disse. "Dar continuidade ao governo Lula significa avançar."

O discurso dureou cerca de uma hora e ela foi aplaudidade de pé ao defender a democracia e dizer que prefere "as vozes oposicionistas, ainda que mentirosas, ao silêncio da ditadura".

Cotado para assumir a vaga de candidato a vice, o presidente do PMDB e da Câmara Federal, Michel Temer (SP), foi convidado a compor a mesa sentando-se ao lado de Dilma.

O presidente do PT, José Eduardo Dutra, afirmou que a aliança com o PMDB será sacramentada com a escolha do candidato a vice nas convenções partidárias de junho. Ele disse que o "tempo político" deve ser respeitado. "Não cabe ao PT dar palpite na indicação do PMDB", disse Dutra.

Com informações da Agência Brasil


MÉDICO ERRA, PACIENTE MORRE E O ESTADO DO CEARÁ É CONDENADO A PAGAR APENAS R$ 69,9 MIL

Fortaleza - CE, 20 de fevereiro de 2010.

Edição nº 32


Não há preço que pague uma vida humana, nem a paz interior, nem a dor pela perda de um ente querido, contudo, condenar o Estado do Ceará a indenizar a morte de um cidadão no valor de R$69.900,00 é demais, é um valor irrisório, aviltante, humilhante.


Para analisarmos um pouco sobre o tema "Danos Morais", devemos ler o que diz a Carta Magna de 88, doutrinadores e a jurisprudência:

1. A Constituição de 88 assegura que:
Art. 5º..........
V – é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além de indenização por dano material, moral, ou à imagem;
X – são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito de indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;


Para Yussef Said Cahali, dano moral é :

"Tudo aquilo que molesta gravemente a alma humana, ferindo-lhe gravemente os valores fundamentais inerentes à sua personalidade ou reconhecidos pela sociedade em que está integrado".

Para Carlos Alberto Bittar:

"Qualificam-se como morais os danos em razão da esfera da subjetividade, ou do plano valorativo da pessoa na sociedade, em que repercute o fato violador, havendo-se como tais aqueles que atingem os aspectos mais íntimos das personalidade humana (o da intimidade e da consideração pessoal), ou o da própria valoração da pessoa no meio em que vive e atua (o da reputação ou da consideração social)

Ainda Maria Helena Diniz assegura que:

"Honra. Bem jurídico que apresenta dois aspectos: a) um subjetivo, o qual designa o sentimento da própria dignidade moral, nascido da consciência de nossas virtudes ou de nosso valor moral, isto é, a honra em sentido estrito; b) um objetivo, representado pela estimação que outrem faz de nossas qualidades morais e de nosso valor social, indicando a boa reputação moral e profissional que pode ser afetada pela injúria, calúnia ou difamação".

Quanto a Jurisprudência encontramos o seguinte:

"... o direito a indenização pecuniária, está voltada não apenas a trazer atenuação à ofensa causada, mas também constituindo uma sanção imposta ao ofensor, que estimule a melhor zelo pela integridade da reserva moral dos outros." (TJSP, ap. cível 40.061-4, São Carlos, 5ª Câmara de Direito Privado, rel. Marco César, j. 21.05.98)

A SENTENÇA E O ARBITRAMENTO DO VALOR A SER PAGO

No momento da sentença, quando o juiz irá arbitrar o valor da condenação em danos morais, ele segue critérios específicos para aferir e valorar, por aproximação, o montante reparatório adequado, a saber:

- Grau de reprovação da conduta lesiva


- Intensidade e durabilidade do dano sofrido pela vítima

No presente caso o dano foi irreversível, já que a vítima faleceu.


- Capacidade econômica do ofensor e do ofendido

Ora, imaginar que condenando o Estado do Ceará a pagar o valor de R$69.900,00 por erro médico fará com que não cometa mais erros, é uma ilusão, porque R$69.900,00 para o Estado não significa nada, pois muito mais gastará na construção de uma aquário na cidade de Fortaleza, veja a seguir:

Aquário Ceará vai custar R$ 250 milhões e será o maior da América Latina

28 de fevereiro de 2009 por Leonardo Fialho

Relatório do impacto que o aquário terá sobre o trânsito está sendo elaborado pelo governo o maior aquário da América Latina e do Hemisfério Sul, a ser construído na Praia de Iracema, custará aos cofres estaduais a soma de R$250 milhões e deverá ter a ordem de serviço para a sua construção dada já em agosto deste ano. Isso é o que espera o secretário Bismarck Maia, que recebeu ontem o projeto básico da obra e o enviou à Secretaria de Infra-Estrutura(Seinfra) e ao Departamento de Edificações e Rodovias(DER) para a elaboração do edital de licitação.

O projeto foi apresentado ontem em coletiva de imprensa pelo secretário. Segundo ele, hoje estará publicada a convocatória para a Audiência Pública que discutirá os termos técnicos do edital do denominado Aquário Ceará,a ocorrer no dia 10 de março. A discussão com a sociedade é obrigatória para qualquer projeto público cujo orçamento supere a marca dos R$ 150 milhões.

No dia 1 º de abril será lançado o edital e, em 5 de maio, haverá a abertura das propostas técnicas das empresas e consórcios para a habilitação no processo licitatório, de acordo com o que adiantou o Diário do Nordeste na edição de ontem.

Mais uma vez, erra-se neste momento em benefício do Estado, do causador da perda, da dor, da lesão, ou seja, pois em vez de mensurar o valor que causasse impacto aos cofres do Estado do Ceará, usa-se a condição social da vítima para que a condenação seja ínfima.

- Condições pessoais da vítima

Aqui como já citamos, é que o pobre encontra a efetiva discriminação, ou seja, dependendo de sua situação monetária, social, etc., receberá um determinado valor, ou seja, se a vítima for pobre, a família ganhará um valor irrisório, como no presente caso de R$68.900,00 , já se for rica, um empresário, um político de renome, a família será agraciada com um montante bastante considerável.


Infelizmente a Justiça brasileira é assim, se a vítima for pobre, recebe menos, se for rica, recebe mais, como se a vida, a alma, a dignidade, a honra, de um abastado burguês fosse superior que a de um trabalhador, de um membro do proletariado, o que é um absurdo, já que a Carta Magna diz que todos somos iguais!

EM TEMPO:

Precisamos dizer ainda que a condenação do Estado do Ceará ainda não é definitiva, ele não pagará de imediato a indenização de R$69,9 mil, uma vez que a sentença de primeiro grau será objeto de inúmeros embargos, recursos, apelações, e quanto acabarem os recursos e a sentença transitar em julgado definitivamente, o Estado do Ceará ainda incluirá o valor da indenização no PRECATÓRIO, que tão cedo será pago, a não ser, via acordo, após décadas de espera na fila do sprecatórios, e em valor novamente.... irrisório.


MORAL DA HISTÓRIA:

O cidadão / pai de família / o irmão / o tio / o avô / o esposo amado / a vítima morreu por erro médico, a família sofrerá eternamente sua perda, o Estado por sua vez, procrastinará sine die para cumprir a sentença.

Este é mais um retrato fiel de nosso amado Brasil.


Paz e Solidariedade,



Dr. Otoniel Ajala Dourado
Editor-Chefe da REVISTA SOS DIREITOS HUMANOS
OAB/CE 9288 – 55 85 8613.1197
Presidente da SOS - DIREITOS HUMANOS
Membro da CDAA da OAB/CE
www.sosdireitoshumanos.org.br
sosdireitoshumanos@ig.com.br



VEJA AS MATÉRIAS NA ÍNTEGRA:


HGF

Estado condenado a pagar R$ 69,9 mil por erro médico

Após decisão inicial da 4ª Vara da Fazenda Pública, em que condenou o Estado a pagar R$ 150 mil por negligência médica, TJCE manteve culpa, mas reduziu valor para R$ 69.900. Procurador-geral diz que precisa analisar melhor para decidir se irá recorrer

20 Fev 2010 - 01h04min


A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o Estado a pagar R$ 69.600 como indenização para a mulher de um paciente de 36 anos que morreu vítima de erro médico nas dependências do Hospital Geral de Fortaleza (HGF).

A sentença foi dada após o Estado recorrer da decisão em primeira estância. Em abril de 2002, o juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública, Luiz Alves Leite, condenou o Estado a pagar R$ 150 mil à viúva do paciente. Condenou, além disso, a pagar todas as despesas decorrentes do funeral. A decisão do magistrado deu-se por entender que houve imperícia e negligência no atendimento médico. Após a decisão, o Estado ingressou com recurso apelatório no TJCE para tentar mudar a decisão.

A 1ª Câmara Cível, formada por um colegiado de desembargadores, analisou o pedido e decidiu que cabe indenização à família, porém, reduziu o valor da decisão inicial de R$ 150 mil para R$ 69.600.

``Uma vez configurado o nexo causal entre a conduta estatal e o evento danoso, imperioso o reconhecimento do dever de indenizar. A conclusão do laudo médico indicou intoxicação medicamentosa como causa do quadro clínico do paciente``, disse o relator do processo em seu voto, desembargador Francisco Sales Neto.

A morte
O paciente deu entrada no dia 2 de abril de 1998, por volta das 11 horas, para realizar um exame de mielografia (radiografia com contraste na coluna). Depois de ser atendido por um médico, o homem, pai de três filhos, tomou um medicamento para realização do exame. Enquanto aguardava deitado em uma maca do hospital, acabou passando mal em decorrência do remédio, mas somente por volta das 16 horas ele foi conduzido à Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do HGF, já em estado grave. Pouco tempo depois, o homem morreu.

A esposa da vítima entrou com ação reparatória por danos morais por responsabilidade civil contra o Estado, alegando que a equipe médica e a direção do hospital agiram de forma negligente. O pedido inicial era de R$ 195 mil.

Análise
O procurador-geral do Estado, Fernando Oliveira, disse que ainda precisará ler a decisão para se pronunciar, mas adiantou que, por conta da redução, poderá não mais recorrer. ``Existe chance de não recorrermos, mas ainda vou precisar analisar tudo com cautela`` diz Oliveira.



A SEGUNDA MATÉRIA:


Aquário Ceará vai custar R$ 250 milhões e será o maior da América Latina

28 de fevereiro de 2009 por Leonardo Fialho

Relatório do impacto que o aquário terá sobre o trânsito está sendo elaborado pelo governo o maior aquário da América Latina e do Hemisfério Sul, a ser construído na Praia de Iracema, custará aos cofres estaduais a soma de R$250 milhões e deverá ter a ordem de serviço para a sua construção dada já em agosto deste ano. Isso é o que espera o secretário Bismarck Maia, que recebeu ontem o projeto básico da obra e o enviou à Secretaria de Infra-Estrutura(Seinfra) e ao Departamento de Edificações e Rodovias(DER) para a elaboração do edital de licitação.

O projeto foi apresentado ontem em coletiva de imprensa pelo secretário. Segundo ele, hoje estará publicada a convocatória para a Audiência Pública que discutirá os termos técnicos do edital do denominado Aquário Ceará,a ocorrer no dia 10 de março. A discussão com a sociedade é obrigatória para qualquer projeto público cujo orçamento supere a marca dos R$ 150 milhões.

No dia 1 º de abril será lançado o edital e, em 5 de maio, haverá a abertura das propostas técnicas das empresas e consórcios para a habilitação no processo licitatório, de acordo com o que adiantou o Diário do Nordeste na edição de ontem.

A construção da obra estará completamente por conta do Estado, mas o secretário afirma que serão buscadas parcerias com a iniciativa privada para a administração do equipamento. Em 30 dias, o secretário informa que estará pronto o estudo que apontará todos os impactos sociais e econômico-financeiros do aquário.

O novo equipamento turístico do Ceará ocupará 297 metros e terá quatro andares, nos quais estará um tanque de 18 milhões de litros, onde estarão os animais marinhos. Além disso, terão dois cinemas em terceira dimensão, com movimentação de poltronas; um ponto de navio naufragado, onde será possível realizar mergulho; três simuladores de submarino e um túnel por dentro do aquário.

A capacidade de visitação ainda está sendo estudada.

Desde já agradeço a todas as informações respostadas.

Atenciosamente

Luciano Andrade
Occiuzzi Design / CG / Comunicação